ANEXO A — PLANOS, PREÇOS E LIMITES
Parte integrante do Contrato de Adesão MARKS OS Versão 1.1 — em vigor desde 1 de outubro de 2026
Todos os preços são indicados em euros. O Prestador está abrangido pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA: aos valores indicados não acresce IVA, e as faturas contêm a menção «IVA – regime de isenção, artigo 53.º do CIVA». Cessando esse regime, aplica-se o disposto na cláusula 6.ª, n.º 1-A, das Condições Gerais. A faturação é mensal e antecipada.
1. Planos comerciais ativos
| Plano | Mensalidade | Estabelecimentos | Destinatário típico |
|---|---|---|---|
| MARKS Menu Digital | 39 €/mês | 1 | Menu digital e presença online |
| MARKS Gestão | 89 €/mês | 1 | Operação diária e gestão corrente |
| MARKS Profissional | 149 €/mês | 1 | Gestão completa com apoio inteligente transversal |
| MARKS Premium Pro | 249 €/mês | 1 | Operação avançada com automação executiva |
| MARKS Grupo | 499 €/mês | Até 3 | Grupos e operações multi-estabelecimento |
Os escalões comerciais anteriores (Essential, Signature e outros) não são planos ativos e não podem ser objeto de nova adesão. Os clientes que se encontrem em escalões descontinuados mantêm as condições contratadas até à migração acordada por escrito.
2. Estabelecimentos adicionais
- O plano Grupo abrange até 3 (três) estabelecimentos.
- Operações com mais de 3 estabelecimentos não constituem plano autónomo: são contratadas como plano Grupo acrescido de proposta assistida, elaborada caso a caso pela MARKS e reduzida a escrito em condições particulares, que fixam o preço, os limites e o nível de suporte aplicáveis.
- A adição de estabelecimento produz efeitos no ciclo de faturação em que ocorre, sendo o valor cobrado proporcionalmente aos dias restantes desse ciclo.
3. A Beny — assistente de inteligência artificial
A Beny é a assistente de inteligência artificial integrada no MARKS OS. O seu âmbito de atuação varia consoante o plano subscrito:
| Plano | Âmbito da Beny |
|---|---|
| Menu Digital | Não incluída |
| Gestão | Apoio e suporte técnico apenas. A Beny não integra o sistema operacional: responde a dúvidas sobre a utilização da plataforma |
| Profissional | Presente em todo o sistema e com conhecimento integral do contexto do Cliente, exclusivamente em modo textual: informa, explica e recomenda, mas não executa ações |
| Premium Pro | Parte integrante do sistema: atua e executa tarefas por instrução do utilizador, dentro das permissões atribuídas |
| Grupo | Parte integrante do sistema: atua e executa tarefas, com visão consolidada dos estabelecimentos abrangidos |
Nos planos em que a Beny executa ações, aplicam-se as regras de autorização, registo de auditoria e reversibilidade previstas na Política de Utilização Aceitável e Condições Específicas da Beny (documento 09), designadamente a exigência de confirmação humana prévia para operações financeiras e irreversíveis.
4. Limites de utilização justa
- Os planos destinam-se a uma utilização compatível com a atividade normal de um estabelecimento de restauração ou hotelaria com a dimensão declarada pelo Cliente.
- A MARKS pode estabelecer limites técnicos de utilização — designadamente em número de pedidos à Beny, volume de armazenamento de ficheiros e frequência de chamadas automatizadas — publicando-os na documentação da plataforma.
- Verificando-se utilização manifestamente desproporcionada, a MARKS notifica previamente o Cliente e propõe o plano adequado ou condições particulares, não suspendendo o serviço sem notificação prévia e prazo razoável de regularização.
- Os limites de utilização da Beny são apurados por ciclo de faturação e não são cumuláveis com ciclos subsequentes.
5. Taxa de implementação
- Quando acordada na Parte I do Contrato de Adesão, a taxa de implementação remunera os trabalhos iniciais de configuração, migração de dados, carregamento de menus, formação e arranque assistido.
- A taxa de implementação é devida na adesão, independentemente do período experimental, e não é reembolsável após o início dos trabalhos, por corresponder a serviço efetivamente prestado.
- Não havendo indicação expressa na Parte I, não é devida qualquer taxa de implementação.
6. Período experimental
- O período experimental de 15 (quinze) dias aplica-se a todos os planos.
- Durante o período experimental podem aplicar-se limites técnicos reduzidos, publicados na documentação da plataforma, sem prejuízo do acesso às funcionalidades essenciais do plano.
- O período experimental é concedido uma única vez por Cliente, por entidade do mesmo grupo e por estabelecimento.
7. Alteração de plano
- Subida de plano (upgrade): produz efeitos imediatos, sendo a diferença de preço cobrada proporcionalmente aos dias restantes do ciclo em curso.
- Descida de plano (downgrade): produz efeitos no início do ciclo de faturação seguinte, sem reembolso do ciclo em curso. O Cliente é previamente informado das funcionalidades e limites que deixará de ter e dos dados que poderão deixar de estar acessíveis.
- A alteração de plano não constitui nova adesão e não confere novo período experimental.
8. Alteração de preços
Aplica-se o disposto na cláusula 8.ª das Condições Gerais: pré-aviso mínimo de 30 dias, aplicação apenas a partir do ciclo seguinte ao termo do pré-aviso e direito de cancelamento sem custos até essa data.
9. Moeda e meios de pagamento
- A moeda única de contratação e faturação é o euro (EUR).
- São aceites os meios de pagamento disponibilizados na plataforma através do prestador de serviços de pagamento contratado pela MARKS.
- Encargos bancários, de conversão cambial ou de rejeição de débito imputados por instituições do Cliente são da responsabilidade deste.
Anexo A, versão 1.1. Qualquer alteração dá origem a nova versão, comunicada nos termos contratuais, mantendo-se o histórico de versões acessível na área reservada do Cliente.