ANEXO B — NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA) E SUPORTE
Parte integrante do Contrato de Adesão MARKS OS Versão 1.1 — em vigor desde 1 de outubro de 2026
1. Âmbito
O presente anexo define os níveis de serviço garantidos pelo Prestador (MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual) na disponibilização da plataforma MARKS OS, bem como as condições de prestação de suporte.
2. Disponibilidade
2.1 Compromisso
| Plano | Disponibilidade mensal garantida |
|---|---|
| Menu Digital | 99,0 % |
| Gestão | 99,0 % |
| Profissional | 99,5 % |
| Premium Pro | 99,5 % |
| Grupo | 99,5 % |
2.2 Cálculo
Disponibilidade = (minutos do mês − minutos de indisponibilidade) ÷ minutos do mês × 100.
Considera-se indisponibilidade o período durante o qual as funcionalidades essenciais do plano subscrito estão inacessíveis à generalidade dos utilizadores do Cliente por causa imputável à MARKS.
2.3 Exclusões do cálculo
Não contam como indisponibilidade:
a) Manutenção programada comunicada nos termos do ponto 4; b) Manutenção de emergência necessária à segurança ou integridade do serviço; c) Falhas de serviços de terceiros essenciais fora do controlo razoável da MARKS (alojamento, base de dados, prestador de pagamentos, fornecedor de modelos de inteligência artificial, redes de comunicação); d) Falhas de equipamento, rede ou configuração do Cliente; e) Suspensão por falta de pagamento ou por violação do contrato; f) Casos de força maior; g) Utilização da plataforma em desconformidade com a documentação.
3. Compensação por incumprimento
- Verificando-se disponibilidade mensal inferior à garantida, o Cliente tem direito, mediante pedido escrito apresentado no prazo de 30 dias sobre o termo do mês em causa, a um crédito sobre a mensalidade seguinte:
| Disponibilidade apurada | Crédito |
|---|---|
| Abaixo do garantido e ≥ 98,0 % | 10 % da mensalidade |
| < 98,0 % e ≥ 95,0 % | 25 % da mensalidade |
| < 95,0 % | 50 % da mensalidade |
- O crédito é a única compensação devida pelo incumprimento dos níveis de disponibilidade, sem prejuízo do direito de resolução do contrato em caso de incumprimento grave ou reiterado e do disposto na cláusula 12.ª, n.º 5, das Condições Gerais.
- Os créditos não são convertíveis em numerário e não são cumuláveis, em cada mês, para além de 50 % da mensalidade.
4. Manutenção programada
- A manutenção programada é realizada, sempre que possível, entre as 03:00 e as 06:00 (hora de Portugal continental), em dias não coincidentes com sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado.
- É comunicada com a antecedência mínima de 48 horas, por notificação na plataforma e por correio eletrónico.
- A manutenção de emergência pode ser realizada a qualquer momento, com comunicação logo que possível.
5. Suporte
5.1 Canais e horários
| Plano | Canais | Horário |
|---|---|---|
| Menu Digital | Correio eletrónico | Dias úteis, 10:00–18:00 |
| Gestão | Correio eletrónico e chat na plataforma; apoio da Beny | Dias úteis, 09:00–19:00 |
| Profissional | Correio eletrónico, chat e telefone | Dias úteis, 09:00–19:00 |
| Premium Pro | Correio eletrónico, chat, telefone e gestor de conta | Dias úteis, 09:00–20:00; sábados, 10:00–14:00 |
| Grupo | Todos os anteriores, com prioridade de atendimento | Dias úteis, 09:00–20:00; sábados, 10:00–14:00 |
Feriados nacionais e do município da sede da MARKS equiparam-se a dias não úteis.
5.2 Classificação de incidentes
| Grau | Definição |
|---|---|
| P1 — Crítico | Serviço integralmente indisponível ou perda de integridade de dados; operação do Cliente impedida |
| P2 — Elevado | Funcionalidade essencial indisponível sem alternativa viável |
| P3 — Médio | Funcionalidade degradada ou com alternativa viável |
| P4 — Baixo | Questão de utilização, pedido de informação ou sugestão de melhoria |
5.3 Tempos de resposta
Prazos contados em horário de suporte do plano, a partir da receção do pedido devidamente instruído.
| Grau | Menu Digital / Gestão | Profissional | Premium Pro / Grupo |
|---|---|---|---|
| P1 | 8 h | 4 h | 2 h |
| P2 | 16 h | 8 h | 4 h |
| P3 | 3 dias úteis | 2 dias úteis | 1 dia útil |
| P4 | 5 dias úteis | 3 dias úteis | 2 dias úteis |
Os prazos indicados são de primeira resposta qualificada, entendida como a confirmação da receção acompanhada de diagnóstico inicial ou de pedido fundamentado de informação adicional. A MARKS obriga-se a envidar os melhores esforços na resolução, informando o Cliente da evolução dos incidentes P1 e P2 com periodicidade não superior a 8 horas de suporte.
5.4 Deveres do Cliente no suporte
O Cliente obriga-se a: reportar através dos canais oficiais; descrever o incidente, os passos de reprodução e o impacto; indicar um interlocutor; e prestar a colaboração razoável que lhe seja solicitada para o diagnóstico.
6. Cópias de segurança e recuperação
| Parâmetro | Compromisso |
|---|---|
| Periodicidade das cópias | Diária, com retenção de 30 dias |
| Objetivo de ponto de recuperação (RPO) | 24 horas |
| Objetivo de tempo de recuperação (RTO) | 8 horas para incidente crítico de infraestrutura |
| Teste de restauro | Semestral, com registo interno |
A recuperação de dados solicitada pelo Cliente por facto que lhe seja imputável — designadamente eliminação por utilizador autorizado — pode ser prestada como serviço adicional, mediante orçamento prévio.
7. Segurança
A MARKS mantém, no mínimo:
a) Cifra em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso; b) Isolamento lógico entre clientes, com regras de segurança ao nível da linha de dados; c) Controlo de acessos por perfil e princípio do privilégio mínimo, com autenticação reforçada para perfis administrativos; d) Registo de auditoria das operações sensíveis, incluindo as executadas pela Beny; e) Aplicação de correções de segurança relevantes em prazo adequado à sua criticidade; f) Procedimento documentado de resposta a incidentes, articulado com o disposto no Anexo C.
8. Evolução do anexo
A MARKS pode rever os níveis de serviço, nunca em sentido desfavorável ao Cliente sem o pré-aviso de 30 dias e o direito de cancelamento sem custos previstos na cláusula 8.ª das Condições Gerais.
Anexo B, versão 1.1.