ANEXO B — NÍVEIS DE SERVIÇO (SLA) E SUPORTE

Parte integrante do Contrato de Adesão MARKS OS Versão 1.1 — em vigor desde 1 de outubro de 2026


1. Âmbito

O presente anexo define os níveis de serviço garantidos pelo Prestador (MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual) na disponibilização da plataforma MARKS OS, bem como as condições de prestação de suporte.

2. Disponibilidade

2.1 Compromisso

PlanoDisponibilidade mensal garantida
Menu Digital99,0 %
Gestão99,0 %
Profissional99,5 %
Premium Pro99,5 %
Grupo99,5 %

2.2 Cálculo

Disponibilidade = (minutos do mês − minutos de indisponibilidade) ÷ minutos do mês × 100.

Considera-se indisponibilidade o período durante o qual as funcionalidades essenciais do plano subscrito estão inacessíveis à generalidade dos utilizadores do Cliente por causa imputável à MARKS.

2.3 Exclusões do cálculo

Não contam como indisponibilidade:

a) Manutenção programada comunicada nos termos do ponto 4; b) Manutenção de emergência necessária à segurança ou integridade do serviço; c) Falhas de serviços de terceiros essenciais fora do controlo razoável da MARKS (alojamento, base de dados, prestador de pagamentos, fornecedor de modelos de inteligência artificial, redes de comunicação); d) Falhas de equipamento, rede ou configuração do Cliente; e) Suspensão por falta de pagamento ou por violação do contrato; f) Casos de força maior; g) Utilização da plataforma em desconformidade com a documentação.

3. Compensação por incumprimento

  1. Verificando-se disponibilidade mensal inferior à garantida, o Cliente tem direito, mediante pedido escrito apresentado no prazo de 30 dias sobre o termo do mês em causa, a um crédito sobre a mensalidade seguinte:
Disponibilidade apuradaCrédito
Abaixo do garantido e ≥ 98,0 %10 % da mensalidade
< 98,0 % e ≥ 95,0 %25 % da mensalidade
< 95,0 %50 % da mensalidade
  1. O crédito é a única compensação devida pelo incumprimento dos níveis de disponibilidade, sem prejuízo do direito de resolução do contrato em caso de incumprimento grave ou reiterado e do disposto na cláusula 12.ª, n.º 5, das Condições Gerais.
  2. Os créditos não são convertíveis em numerário e não são cumuláveis, em cada mês, para além de 50 % da mensalidade.

4. Manutenção programada

  1. A manutenção programada é realizada, sempre que possível, entre as 03:00 e as 06:00 (hora de Portugal continental), em dias não coincidentes com sexta-feira, sábado, domingo ou véspera de feriado.
  2. É comunicada com a antecedência mínima de 48 horas, por notificação na plataforma e por correio eletrónico.
  3. A manutenção de emergência pode ser realizada a qualquer momento, com comunicação logo que possível.

5. Suporte

5.1 Canais e horários

PlanoCanaisHorário
Menu DigitalCorreio eletrónicoDias úteis, 10:00–18:00
GestãoCorreio eletrónico e chat na plataforma; apoio da BenyDias úteis, 09:00–19:00
ProfissionalCorreio eletrónico, chat e telefoneDias úteis, 09:00–19:00
Premium ProCorreio eletrónico, chat, telefone e gestor de contaDias úteis, 09:00–20:00; sábados, 10:00–14:00
GrupoTodos os anteriores, com prioridade de atendimentoDias úteis, 09:00–20:00; sábados, 10:00–14:00

Feriados nacionais e do município da sede da MARKS equiparam-se a dias não úteis.

5.2 Classificação de incidentes

GrauDefinição
P1 — CríticoServiço integralmente indisponível ou perda de integridade de dados; operação do Cliente impedida
P2 — ElevadoFuncionalidade essencial indisponível sem alternativa viável
P3 — MédioFuncionalidade degradada ou com alternativa viável
P4 — BaixoQuestão de utilização, pedido de informação ou sugestão de melhoria

5.3 Tempos de resposta

Prazos contados em horário de suporte do plano, a partir da receção do pedido devidamente instruído.

GrauMenu Digital / GestãoProfissionalPremium Pro / Grupo
P18 h4 h2 h
P216 h8 h4 h
P33 dias úteis2 dias úteis1 dia útil
P45 dias úteis3 dias úteis2 dias úteis

Os prazos indicados são de primeira resposta qualificada, entendida como a confirmação da receção acompanhada de diagnóstico inicial ou de pedido fundamentado de informação adicional. A MARKS obriga-se a envidar os melhores esforços na resolução, informando o Cliente da evolução dos incidentes P1 e P2 com periodicidade não superior a 8 horas de suporte.

5.4 Deveres do Cliente no suporte

O Cliente obriga-se a: reportar através dos canais oficiais; descrever o incidente, os passos de reprodução e o impacto; indicar um interlocutor; e prestar a colaboração razoável que lhe seja solicitada para o diagnóstico.

6. Cópias de segurança e recuperação

ParâmetroCompromisso
Periodicidade das cópiasDiária, com retenção de 30 dias
Objetivo de ponto de recuperação (RPO)24 horas
Objetivo de tempo de recuperação (RTO)8 horas para incidente crítico de infraestrutura
Teste de restauroSemestral, com registo interno

A recuperação de dados solicitada pelo Cliente por facto que lhe seja imputável — designadamente eliminação por utilizador autorizado — pode ser prestada como serviço adicional, mediante orçamento prévio.

7. Segurança

A MARKS mantém, no mínimo:

a) Cifra em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso; b) Isolamento lógico entre clientes, com regras de segurança ao nível da linha de dados; c) Controlo de acessos por perfil e princípio do privilégio mínimo, com autenticação reforçada para perfis administrativos; d) Registo de auditoria das operações sensíveis, incluindo as executadas pela Beny; e) Aplicação de correções de segurança relevantes em prazo adequado à sua criticidade; f) Procedimento documentado de resposta a incidentes, articulado com o disposto no Anexo C.

8. Evolução do anexo

A MARKS pode rever os níveis de serviço, nunca em sentido desfavorável ao Cliente sem o pré-aviso de 30 dias e o direito de cancelamento sem custos previstos na cláusula 8.ª das Condições Gerais.


Anexo B, versão 1.1.