AVISO DO PERÍODO EXPERIMENTAL, PRÉ-CONTRATUAL E DE LIVRE RESOLUÇÃO
MARKS OS — versão 1.1, em vigor desde [DATA]
Este documento contém (A) o texto de aviso a apresentar no ecrã de adesão, (B) os textos dos e-mails automáticos obrigatórios e (C) o formulário de livre resolução, para os casos em que o aderente seja qualificado como consumidor.
A. AVISO DESTACADO NO ECRÃ DE ADESÃO
Deve ser apresentado imediatamente acima do botão de confirmação, em caixa visualmente destacada, com tipo de letra igual ou superior ao do corpo da página. Nunca em letra pequena, nunca em rodapé, nunca apenas por hiperligação.
⚠️ Antes de concluir, leia com atenção
Está a iniciar um período experimental gratuito de 15 dias do plano [NOME DO PLANO].
- Hoje, dia [DATA DE HOJE], não será cobrado qualquer valor.
- O período experimental termina a [DATA DE FIM].
- No dia [DATA DA COBRANÇA] será debitado automaticamente o valor de [VALOR] € (isento de IVA, artigo 53.º do CIVA) no meio de pagamento que indicar, e a subscrição passa a ser paga, renovando-se mensalmente.
- Pode cancelar a qualquer momento, antes ou depois dessa data, em dois cliques, na sua área reservada. Não existe fidelização nem qualquer penalização por cancelamento.
- Se cancelar antes de [DATA DA COBRANÇA], não pagará nada.
- Enviaremos um e-mail de aviso 3 dias antes da cobrança.
- Cancelando depois do início de um mês já pago, mantém o acesso até ao final desse mês, não havendo lugar a reembolso do período em curso.
[ ] Li e aceito o Contrato de Adesão, as Condições Gerais e os Anexos A, B e C. [ ] Compreendo que, findo o período experimental de 15 dias, a subscrição se converte automaticamente em paga e o meu meio de pagamento será debitado.
[ INICIAR PERÍODO EXPERIMENTAL ]
Requisitos de implementação: as duas caixas não podem estar pré-marcadas; o botão só fica ativo com ambas marcadas; o texto de cada hiperligação abre o documento completo, descarregável em PDF; a data e o valor são calculados dinamicamente, nunca escritos de forma genérica.
B. COMUNICAÇÕES AUTOMÁTICAS OBRIGATÓRIAS
B.1 — Imediatamente após a adesão
Assunto: Bem-vindo ao MARKS OS — o seu período experimental começou
Olá [NOME],
O seu período experimental do plano [PLANO] está ativo desde hoje e termina a [DATA DE FIM].
Datas e valores • Hoje: 0,00 € • A [DATA DA COBRANÇA]: [VALOR] €, isento de IVA (artigo 53.º do CIVA), com renovação mensal • Fidelização: nenhuma. Cancela quando quiser.
Avisamo-lo por e-mail 3 dias antes da primeira cobrança. Para cancelar, basta entrar na sua conta em [LIGAÇÃO DIRETA PARA CANCELAMENTO] — dois cliques, sem telefonemas e sem justificações.
Em anexo segue cópia integral dos documentos que aceitou: Contrato de Adesão e Condições Gerais, Anexo A (Planos e Preços), Anexo B (Níveis de Serviço) e Anexo C (Proteção de Dados).
Equipa MARKS [EMAIL SUPORTE] · [TELEFONE]
Anexos obrigatórios: os quatro documentos em PDF. O envio da hiperligação não substitui o anexo, por não garantir a conservação em suporte duradouro.
B.2 — Três dias antes do fim do período experimental
Assunto: O seu período experimental termina dentro de 3 dias
Olá [NOME],
O período experimental do plano [PLANO] termina a [DATA DE FIM].
A [DATA DA COBRANÇA] será debitado o valor de [VALOR] € no cartão terminado em [ÚLTIMOS 4 DÍGITOS], e a sua subscrição passa a ser mensal, sem fidelização.
• Quer continuar? Não precisa de fazer nada. • Não quer continuar? [CANCELAR AGORA] — e nada será cobrado.
Equipa MARKS
B.3 — Confirmação de cancelamento
Assunto: Cancelamento confirmado
Olá [NOME],
Confirmamos o cancelamento da sua subscrição, recebido a [DATA].
• Produz efeitos a: [DATA DE FIM DO CICLO] • Valores a cobrar a partir dessa data: nenhum • Acesso à plataforma: mantido até [DATA DE FIM DO CICLO] • Exportação de dados: disponível até [DATA + 30 DIAS], em [LIGAÇÃO]
Findo esse prazo, os seus dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, nos termos do contrato.
Foi um gosto trabalhar consigo. A porta fica aberta.
Equipa MARKS
B.4 — Falha de pagamento
Assunto: Não conseguimos processar o seu pagamento
Olá [NOME],
A cobrança de [VALOR] € relativa ao plano [PLANO] não foi processada.
Vamos tentar novamente nos dias [DATA 1] e [DATA 2]. Pode atualizar o seu meio de pagamento em [LIGAÇÃO].
Se o valor não for regularizado em 10 dias, o acesso será temporariamente suspenso; em 30 dias, o contrato poderá ser resolvido. Os seus dados continuam guardados e disponíveis para exportação em qualquer um destes cenários.
Equipa MARKS
C. LIVRE RESOLUÇÃO — QUANDO O ADERENTE É CONSUMIDOR
C.1 Enquadramento
O MARKS OS destina-se a profissionais. Todavia, quando o aderente seja pessoa singular que contrate fora do âmbito da sua atividade profissional, é qualificado como consumidor e beneficia do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que lhe confere o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da sua celebração.
Sendo este regime imperativo, o fluxo de adesão deve prever estes casos.
C.2 Regra de execução imediata
- Sendo o aderente consumidor, o pedido de início imediato do serviço deve ser expresso: caixa autónoma com o texto —
[ ] Solicito o início imediato da prestação do serviço e reconheço que, exercendo o direito de livre resolução nos 14 dias seguintes, terei de pagar o montante proporcional ao serviço já prestado até essa data.
- Não sendo apresentada a informação sobre o direito de livre resolução, o prazo alarga-se para 12 meses e 14 dias (artigo 10.º, n.º 2, do DL 24/2014). Esta é a razão prática para incluir o aviso.
C.3 Formulário de livre resolução
Texto a disponibilizar em anexo ao e-mail de confirmação e em página própria, nos termos do Anexo A do DL 24/2014.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
Para: MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza [MORADA COMPLETA] — [EMAIL] — [TELEFONE]
Pela presente comunico que resolvo o contrato de prestação do serviço MARKS OS:
- Contrato celebrado em: ____/____/________
- Nome do consumidor: _________________________________
- Endereço do consumidor: _____________________________
- Assinatura (apenas se em papel): _____________________
- Data: ____/____/________
C.4 Efeitos
- Exercida a livre resolução, a MARKS reembolsa os montantes recebidos no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento, deduzido, quando aplicável, o montante proporcional ao serviço já prestado a pedido expresso do consumidor.
- O acesso é encerrado na data da resolução, mantendo-se a exportação de dados disponível por 30 dias.
MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual — versão 1.1.