POLÍTICA DE PRIVACIDADE

MARKS OS — MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual Versão 1.1 — em vigor desde [DATA] · Última atualização: [DATA]


1. Quem somos

Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual, que exerce a atividade sob a designação comercial MARKS SERVIÇOS DIGITAIS, contribuinte fiscal n.º 298549883, com domicílio fiscal na Travessa do Poeta, n.º 1, Casa 3, 4100-415 Porto, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente política.

Contacto para assuntos de proteção de dados: [EMAIL RGPD] Encarregado de proteção de dados: [Designar, se aplicável — a designação não é obrigatória nos termos do art. 37.º do RGPD para a atual dimensão e natureza da atividade, devendo a situação ser reavaliada com o crescimento.]

2. Dois papéis distintos

Esta política respeita aos dados relativamente aos quais a MARKS é responsável pelo tratamento: os dados dos visitantes do site, dos interessados, dos representantes e utilizadores dos clientes e dos contactos comerciais.

Quando o nosso cliente — um restaurante, bar ou hotel — introduz na plataforma dados dos seus próprios clientes ou colaboradores, a MARKS atua como subcontratante e trata esses dados apenas por instrução desse cliente, nos termos do Anexo C do contrato. Nesse caso, o responsável é o estabelecimento e é a ele que os titulares devem dirigir-se para exercer os seus direitos.

3. Que dados tratamos, com que finalidade e com que fundamento

FinalidadeDados tratadosFundamento de licitudeConservação
Resposta a pedidos de contacto, orçamento e demonstraçãoNome, empresa, e-mail, telefone, conteúdo da mensagemDiligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b)2 anos após o último contacto
Criação e gestão da conta e do período experimentalNome, e-mail, telefone, empresa, NIF, credenciais, registos de acessoExecução do contrato — al. b)Vigência do contrato + 30 dias
Prestação do serviço MARKS OSDados de utilização, configurações, registos técnicosExecução do contrato — al. b)Vigência do contrato + 30 dias
Faturação e cumprimento de obrigações fiscaisDados de identificação e faturação, NIF, histórico de pagamentosObrigação jurídica — al. c)10 anos (art. 52.º do CIVA e legislação fiscal)
Cobrança e gestão de incumprimentoDados de faturação e de contactoInteresse legítimo — al. f)Até à prescrição do crédito
Suporte técnicoConteúdo dos pedidos de suporte, registos de diagnósticoExecução do contrato — al. b)3 anos após o encerramento do pedido
Segurança da plataforma e prevenção de fraudeEndereço IP, identificador de dispositivo, registos de autenticação e de auditoriaInteresse legítimo — al. f)12 meses
Melhoria do produto com dados agregadosMétricas de utilização agregadas ou pseudonimizadasInteresse legítimo — al. f)Enquanto necessário
Comunicações comerciais a clientes sobre serviços análogosNome, e-mail, empresaInteresse legítimo e art. 13.º-A, n.º 2, da Lei n.º 41/2004Até oposição
Comunicações comerciais a não clientesNome, e-mail, empresaConsentimento — al. a)Até retirada do consentimento
Portefólio e referências comerciaisNome do estabelecimento, imagens, logótipoConsentimento escrito — al. a)Até revogação
Exercício e defesa de direitos em processoDados estritamente necessáriosInteresse legítimo — al. f)Até ao trânsito em julgado + prazos legais

Cookies e tecnologias semelhantes: ver a Política de Cookies.

4. Interesses legítimos invocados

Quando invocamos o interesse legítimo, ponderamos previamente os nossos interesses face aos direitos e expectativas dos titulares. Os interesses invocados são: assegurar a segurança e integridade da plataforma; prevenir fraude e utilização abusiva; cobrar créditos; melhorar o produto; e informar clientes atuais sobre serviços análogos. O titular pode opor-se a estes tratamentos nos termos do ponto 8.

5. Origem dos dados

Os dados são recolhidos diretamente junto do titular, gerados pela utilização da plataforma, ou fornecidos pela entidade que o titular representa quando esta cria utilizadores na sua conta. Não adquirimos bases de dados de contactos a terceiros.

6. Com quem partilhamos

Partilhamos dados apenas na medida do necessário, com:

A lista atualizada de subcontratantes está disponível em [URL DA PÁGINA DE SUBCONTRATANTES].

Não vendemos dados pessoais, nem os cedemos a terceiros para fins de comercialização própria destes.

7. Transferências internacionais

Os dados são tratados, por regra, em servidores localizados no Espaço Económico Europeu. Quando um fornecedor implique transferência para país terceiro, asseguramos previamente um fundamento válido do Capítulo V do RGPD — decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares que a avaliação da transferência determine. Pode solicitar cópia das garantias aplicadas através de [EMAIL RGPD].

8. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:

Como exercer: por correio eletrónico para [EMAIL RGPD] ou por carta para a morada da sede. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável até dois meses em casos complexos, com informação ao titular. Podemos solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade quando existam dúvidas fundadas.

Reclamação: pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.

9. Menores

A plataforma destina-se a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Tendo conhecimento de recolha indevida, eliminamos os dados sem demora.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente cifra em trânsito e em repouso, isolamento lógico entre clientes, controlo de acessos por perfil e privilégio mínimo, autenticação reforçada para perfis administrativos, registo de auditoria, cópias de segurança cifradas com teste periódico de restauro e procedimento documentado de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Verificando-se violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicaremos o facto ao titular sem demora injustificada e à CNPD no prazo de 72 horas, nos termos legais.

11. Inteligência artificial (Beny)

A assistente Beny utiliza modelos de inteligência artificial de fornecedores terceiros para processar as instruções e o contexto necessários à resposta. Nesse âmbito:

12. Alterações

Podemos atualizar a presente política. As alterações são publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Sendo a alteração substancial, comunicamos previamente aos clientes por correio eletrónico e através da plataforma.


MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual — Política de Privacidade, versão 1.1.