POLÍTICA DE PRIVACIDADE
MARKS OS — MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual Versão 1.1 — em vigor desde [DATA] · Última atualização: [DATA]
1. Quem somos
Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual, que exerce a atividade sob a designação comercial MARKS SERVIÇOS DIGITAIS, contribuinte fiscal n.º 298549883, com domicílio fiscal na Travessa do Poeta, n.º 1, Casa 3, 4100-415 Porto, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente política.
Contacto para assuntos de proteção de dados: [EMAIL RGPD] Encarregado de proteção de dados: [Designar, se aplicável — a designação não é obrigatória nos termos do art. 37.º do RGPD para a atual dimensão e natureza da atividade, devendo a situação ser reavaliada com o crescimento.]
2. Dois papéis distintos
Esta política respeita aos dados relativamente aos quais a MARKS é responsável pelo tratamento: os dados dos visitantes do site, dos interessados, dos representantes e utilizadores dos clientes e dos contactos comerciais.
Quando o nosso cliente — um restaurante, bar ou hotel — introduz na plataforma dados dos seus próprios clientes ou colaboradores, a MARKS atua como subcontratante e trata esses dados apenas por instrução desse cliente, nos termos do Anexo C do contrato. Nesse caso, o responsável é o estabelecimento e é a ele que os titulares devem dirigir-se para exercer os seus direitos.
3. Que dados tratamos, com que finalidade e com que fundamento
| Finalidade | Dados tratados | Fundamento de licitude | Conservação |
|---|---|---|---|
| Resposta a pedidos de contacto, orçamento e demonstração | Nome, empresa, e-mail, telefone, conteúdo da mensagem | Diligências pré-contratuais — art. 6.º, n.º 1, al. b) | 2 anos após o último contacto |
| Criação e gestão da conta e do período experimental | Nome, e-mail, telefone, empresa, NIF, credenciais, registos de acesso | Execução do contrato — al. b) | Vigência do contrato + 30 dias |
| Prestação do serviço MARKS OS | Dados de utilização, configurações, registos técnicos | Execução do contrato — al. b) | Vigência do contrato + 30 dias |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais | Dados de identificação e faturação, NIF, histórico de pagamentos | Obrigação jurídica — al. c) | 10 anos (art. 52.º do CIVA e legislação fiscal) |
| Cobrança e gestão de incumprimento | Dados de faturação e de contacto | Interesse legítimo — al. f) | Até à prescrição do crédito |
| Suporte técnico | Conteúdo dos pedidos de suporte, registos de diagnóstico | Execução do contrato — al. b) | 3 anos após o encerramento do pedido |
| Segurança da plataforma e prevenção de fraude | Endereço IP, identificador de dispositivo, registos de autenticação e de auditoria | Interesse legítimo — al. f) | 12 meses |
| Melhoria do produto com dados agregados | Métricas de utilização agregadas ou pseudonimizadas | Interesse legítimo — al. f) | Enquanto necessário |
| Comunicações comerciais a clientes sobre serviços análogos | Nome, e-mail, empresa | Interesse legítimo e art. 13.º-A, n.º 2, da Lei n.º 41/2004 | Até oposição |
| Comunicações comerciais a não clientes | Nome, e-mail, empresa | Consentimento — al. a) | Até retirada do consentimento |
| Portefólio e referências comerciais | Nome do estabelecimento, imagens, logótipo | Consentimento escrito — al. a) | Até revogação |
| Exercício e defesa de direitos em processo | Dados estritamente necessários | Interesse legítimo — al. f) | Até ao trânsito em julgado + prazos legais |
Cookies e tecnologias semelhantes: ver a Política de Cookies.
4. Interesses legítimos invocados
Quando invocamos o interesse legítimo, ponderamos previamente os nossos interesses face aos direitos e expectativas dos titulares. Os interesses invocados são: assegurar a segurança e integridade da plataforma; prevenir fraude e utilização abusiva; cobrar créditos; melhorar o produto; e informar clientes atuais sobre serviços análogos. O titular pode opor-se a estes tratamentos nos termos do ponto 8.
5. Origem dos dados
Os dados são recolhidos diretamente junto do titular, gerados pela utilização da plataforma, ou fornecidos pela entidade que o titular representa quando esta cria utilizadores na sua conta. Não adquirimos bases de dados de contactos a terceiros.
6. Com quem partilhamos
Partilhamos dados apenas na medida do necessário, com:
- Fornecedores tecnológicos (alojamento, base de dados, armazenamento, correio transacional, monitorização), na qualidade de subcontratantes;
- Prestador de serviços de pagamento, para processamento de pagamentos;
- Fornecedor de modelos de inteligência artificial, para o funcionamento da Beny;
- Contabilista certificado e auditores, para cumprimento de obrigações legais;
- Advogados e tribunais, quando necessário ao exercício ou defesa de direitos;
- Autoridades públicas, quando legalmente obrigatório.
A lista atualizada de subcontratantes está disponível em [URL DA PÁGINA DE SUBCONTRATANTES].
Não vendemos dados pessoais, nem os cedemos a terceiros para fins de comercialização própria destes.
7. Transferências internacionais
Os dados são tratados, por regra, em servidores localizados no Espaço Económico Europeu. Quando um fornecedor implique transferência para país terceiro, asseguramos previamente um fundamento válido do Capítulo V do RGPD — decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, acompanhadas das medidas suplementares que a avaliação da transferência determine. Pode solicitar cópia das garantias aplicadas através de [EMAIL RGPD].
8. Direitos do titular
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- Acesso aos seus dados e a informação sobre o seu tratamento;
- Retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento, quando se verifique algum dos fundamentos legais;
- Limitação do tratamento;
- Portabilidade dos dados tratados com base em consentimento ou contrato, por meios automatizados;
- Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, bem como, a todo o tempo e sem necessidade de justificação, à utilização dos seus dados para marketing direto;
- Retirada do consentimento, a todo o tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
- Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos — a MARKS não toma decisões deste tipo relativamente aos titulares abrangidos por esta política.
Como exercer: por correio eletrónico para [EMAIL RGPD] ou por carta para a morada da sede. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável até dois meses em casos complexos, com informação ao titular. Podemos solicitar elementos adicionais para confirmar a identidade quando existam dúvidas fundadas.
Reclamação: pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
9. Menores
A plataforma destina-se a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores. Tendo conhecimento de recolha indevida, eliminamos os dados sem demora.
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente cifra em trânsito e em repouso, isolamento lógico entre clientes, controlo de acessos por perfil e privilégio mínimo, autenticação reforçada para perfis administrativos, registo de auditoria, cópias de segurança cifradas com teste periódico de restauro e procedimento documentado de resposta a incidentes.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Verificando-se violação de dados pessoais suscetível de implicar risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicaremos o facto ao titular sem demora injustificada e à CNPD no prazo de 72 horas, nos termos legais.
11. Inteligência artificial (Beny)
A assistente Beny utiliza modelos de inteligência artificial de fornecedores terceiros para processar as instruções e o contexto necessários à resposta. Nesse âmbito:
- os dados são transmitidos ao fornecedor exclusivamente para gerar a resposta solicitada;
- contratualmente, não são utilizados para treinar modelos do fornecedor;
- o conteúdo das interações é conservado nos termos da tabela do ponto 3 e submetido às mesmas medidas de segurança;
- a Beny não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre titulares de dados; nos planos em que executa tarefas, fá-lo dentro das permissões atribuídas pelo cliente, com registo de auditoria e confirmação humana prévia nas operações financeiras e irreversíveis.
12. Alterações
Podemos atualizar a presente política. As alterações são publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Sendo a alteração substancial, comunicamos previamente aos clientes por correio eletrónico e através da plataforma.
MARKS SERVIÇOS DIGITAIS — Marcos Benedito Pereira de Souza, empresário em nome individual — Política de Privacidade, versão 1.1.